Garantia de proposta e garantia contratual em licitações: o que é e quando você precisa pagar

O que é garantia de proposta e garantia contratual

Garantia de proposta é um valor ou documento que o órgão pode pedir já na fase de disputa, para assegurar que quem vencer vai de fato assinar o contrato. Já a garantia contratual é exigida depois que você já ganhou, como uma espécie de seguro para o órgão caso sua empresa não cumpra o que foi combinado — atraso na entrega, serviço mal executado ou rescisão antes do prazo.

• Garantia de proposta: cobrada antes da assinatura, geralmente só em licitações de maior valor ou risco
• Garantia contratual: cobrada depois de assinar o contrato, para cobrir eventual descumprimento
• Nem toda licitação exige garantia — isso depende do que está escrito no edital

Quando o edital pode exigir garantia

A Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) permite que o órgão público exija garantia contratual, normalmente limitada a um percentual do valor do contrato — a referência mais comum é até 5%, podendo chegar a 10% em contratos de obras e serviços considerados de maior risco. Esse percentual exato, a forma de exigência e o prazo para apresentar a garantia sempre estão descritos no próprio edital, então o primeiro passo é ler esse trecho com atenção antes de calcular sua proposta. Se você ainda tem dúvida sobre como vasculhar um edital, vale revisar o guia de como ler um edital sem se perder.

Tipos de garantia contratual e qual escolher

A lei costuma permitir que a empresa escolha entre algumas modalidades de garantia. Cada uma tem um efeito diferente no seu caixa:

• Caução em dinheiro: você deposita o valor e só recebe de volta no fim do contrato, travando esse dinheiro por todo o período
• Seguro-garantia: uma seguradora assume o risco mediante pagamento de um prêmio, sem travar seu capital de giro, mas exige análise de crédito
• Fiança bancária: o banco garante o valor ao órgão, também sem travar o dinheiro todo, mas costuma exigir limite de crédito aprovado e pode ter tarifa

Para MEI e pequenas empresas, seguro-garantia e fiança bancária costumam preservar mais o caixa do que a caução em dinheiro, mas dependem de você já ter alguma relação de crédito com banco ou seguradora — por isso vale negociar isso antes de participar de licitações que exigem valores mais altos.

Como a garantia pesa no seu preço e no seu caixa

Antes de colocar um preço na proposta, calcule quanto a garantia vai custar — seja o prêmio do seguro, a tarifa da fiança ou o custo de oportunidade de deixar dinheiro parado em caução. Esse valor precisa entrar na sua planilha de custos, assim como impostos e logística. Ignorar esse item é um dos motivos pelos quais empresas fecham contrato e descobrem depois que a margem sumiu.

Erros comuns que viram penalidade

Alguns descuidos com a garantia são mais comuns do que parecem e podem gerar prejuízo sério:

• Não apresentar a garantia dentro do prazo do edital, o que pode levar à perda do contrato
• Deixar o seguro-garantia ou a fiança vencer antes do fim do contrato, sem renovar
• Não calcular o custo da garantia na proposta e descobrir o problema só depois de assinar
• Esquecer de pedir a devolução da garantia ao final do contrato, quando ela é em dinheiro

Descumprir obrigações relacionadas à garantia pode ser tratado como inadimplemento contratual, com consequências que vão de advertência a multa e até impedimento de licitar — veja mais detalhes no guia de penalidades em licitações.

Como escolher editais com exigências que cabem no seu caixa

Nem toda oportunidade exige garantia alta, e identificar isso com antecedência evita surpresa. Usar filtros por valor, órgão e modalidade ajuda a priorizar editais compatíveis com o fôlego financeiro da sua empresa. Você pode testar isso agora mesmo na busca gratuita de licitações da Noluv, sem precisar criar conta, e também acompanhar automaticamente novas oportunidades com o monitoramento de compras públicas.