1. Quem é o controlador dos seus dados
O controlador dos dados pessoais tratados pela Noluv é VICTOR NASCIMENTO JOAO GONZALEZ LTDA (nome fantasia VCYBERWARE Tecnologia), CNPJ 69.029.730/0001-11, com sede em Rua Pais Leme, 215, Conj. 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05.424-150. Para qualquer assunto relacionado a dados pessoais, incluindo o exercício dos seus direitos como titular, use contato@noluv.com.br.
2. Quais dados coletamos e para quê
Coletamos apenas o necessário para operar o serviço, faturar corretamente e te avisar sobre licitações relevantes:
| Dado | Finalidade |
|---|---|
| Nome e e-mail | Criar e identificar sua conta; envio dos resumos de licitações encontradas e de mensagens sobre a conta. |
| Senha (armazenada com hash, nunca em texto puro) | Autenticação segura na plataforma. |
| CPF/CNPJ e endereço fiscal | Emissão de cobrança e nota fiscal, exigido pelo nosso processador de pagamentos (Asaas) em planos pagos. |
| Palavras-chave e filtros configurados (UF, modalidade, órgão, valor) | Personalizar quais licitações/leilões geram alerta para você. |
| Identificador do Telegram (chat ID), se você conectar o bot Nolu | Enviar alertas também pelo Telegram, de forma opcional. |
| Palavras pesquisadas na busca pública gratuita | Executar a busca. Não são vinculadas a uma conta; a última palavra pesquisada fica guardada só no seu navegador, para já vir preenchida se você decidir se cadastrar. |
| Dados técnicos de acesso (IP, data/hora, user-agent) | Segurança, prevenção a fraude, limite de uso (inclusive na busca pública) e diagnóstico de problemas técnicos. |
Não coletamos dados de cartão de crédito diretamente — isso é feito pelo processador de pagamento (Asaas), sob as próprias políticas de segurança dele.
3. Base legal do tratamento (LGPD)
Tratamos seus dados com base em uma ou mais das seguintes hipóteses legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018):
- Execução de contrato: dados de conta e configuração necessários para prestar o serviço que você contratou.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: dados fiscais (CPF/CNPJ, endereço) exigidos para emissão de nota fiscal.
- Legítimo interesse: dados técnicos usados para segurança e prevenção a fraude, sempre de forma proporcional e sem impacto excessivo à sua privacidade.
4. Com quem compartilhamos seus dados
Não vendemos seus dados, e a VCYBERWARE não usa as palavras-chave, filtros ou licitações encontradas da sua conta para orientar a própria participação em licitações e leilões (veja a seção 10 dos Termos de Uso). Compartilhamos apenas o estritamente necessário com prestadores de serviço que nos ajudam a operar a Noluv, cada um sob seus próprios termos de segurança e privacidade:
- Asaas — processamento de pagamento e emissão de nota fiscal (recebe CPF/CNPJ, endereço e dados de cobrança).
- Resend — envio dos resumos de licitações, dos e-mails transacionais e dos contatos comerciais (recebe o endereço de e-mail do destinatário e o conteúdo da mensagem).
- Telegram — apenas se você optar por conectar o bot Nolu, para entrega de alertas nesse canal.
- Provedor de infraestrutura/hospedagem — onde os dados ficam armazenados, sob contrato de confidencialidade.
Podemos também divulgar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.
5. Por quanto tempo guardamos seus dados
Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Se você solicitar exclusão, removemos os dados de conta e configuração em prazo razoável, exceto informações que somos obrigados a manter por lei — por exemplo, dados fiscais de notas emitidas, retidos pelo prazo exigido pela legislação tributária brasileira (em geral, 5 anos). As licitações encontradas para a sua conta ficam armazenadas enquanto ela existir; o período exibido no painel depende do plano contratado.
6. Dados de empresas usados para prospecção comercial
Além dos dados de quem usa a plataforma, a Noluv trata dados de empresas que já fornecem para o governo, para apresentar o serviço a elas (prospecção comercial entre empresas). Esses dados vêm exclusivamente de fontes públicas oficiais: contratos publicados no PNCP e o cadastro público de CNPJ da Receita Federal — razão social, nome fantasia, CNPJ, porte, município/UF, e-mail e telefone de contato cadastrados e informações do contrato público vencido.
- Finalidade: contato comercial pontual para apresentar a Noluv, sempre com opção clara de não receber novos contatos.
- Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD), observando o art. 7º, § 3º — dados de acesso público usados de forma compatível com a finalidade e o interesse público que justificaram sua publicação. Esses dados não são vendidos nem repassados a terceiros.
- Seus direitos: quando o dado se refere a uma pessoa natural (por exemplo, MEI ou empresário individual), o titular tem todos os direitos listados abaixo — inclusive se opor ao contato e pedir a exclusão, bastando responder à mensagem recebida ou escrever para contato@noluv.com.br. Após a oposição, a empresa não é mais contatada.
7. Seus direitos como titular dos dados
Conforme o artigo 18 da LGPD, você pode a qualquer momento solicitar:
- Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
Para exercer qualquer um desses direitos, envie um e-mail para contato@noluv.com.br a partir do endereço cadastrado na sua conta. Respondemos dentro de um prazo razoável, conforme previsto na LGPD.
8. Segurança
Usamos práticas de mercado para proteger seus dados: senhas armazenadas com hash (nunca em texto puro), conexão criptografada (HTTPS) em toda a plataforma, e acesso restrito aos sistemas internos. Nenhum sistema é 100% imune a incidentes — caso ocorra um incidente de segurança que afete seus dados pessoais, você será notificado conforme exigido pela LGPD.
9. Cookies e armazenamento local
Usamos armazenamento local do navegador (localStorage) apenas para lembrar preferências como o tema claro/escuro, manter sua sessão autenticada e, se você usar a busca pública gratuita, lembrar a última palavra pesquisada para preencher o cadastro — não usamos cookies de rastreamento publicitário de terceiros.
10. Menores de idade
A Noluv é destinado a maiores de 18 anos e/ou pessoas jurídicas. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.
11. Alterações desta política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma, com prazo razoável antes de entrarem em vigor.