Ao criar uma conta ou usar a Noluv de qualquer forma, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com algum ponto, não deve usar o serviço. Recomendamos ler também a nossa Política de Privacidade, que é parte integrante deste acordo.
1. Quem somos
A Noluv é um produto operado por VICTOR NASCIMENTO JOAO GONZALEZ LTDA (nome fantasia VCYBERWARE Tecnologia), inscrita no CNPJ sob o nº 69.029.730/0001-11, com sede em Rua Pais Leme, 215, Conj. 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05.424-150 ("VCYBERWARE", "nós"). Ao longo deste documento, "você" ou "usuário" se refere a qualquer pessoa física ou jurídica que crie uma conta na Noluv.
2. O que é a Noluv
A Noluv é um serviço de monitoramento automatizado de licitações e leilões públicos. Ela coleta continuamente as contratações divulgadas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), mantido pelo governo federal, organiza essas informações em base própria e avisa o usuário quando uma contratação corresponde às palavras-chave e filtros que ele configurou: pelo Telegram, de forma imediata, nos planos que incluem esse canal, e por e-mail, em resumos periódicos com as novidades do período.
A Noluv também oferece uma busca pública e gratuita de licitações abertas, que pode ser usada sem criar conta. Estes Termos se aplicam a esse uso no que couber — em especial as regras de uso aceitável e as limitações de responsabilidade.
A Noluv não participa de licitações em nome do usuário, não emite pareceres jurídicos ou técnicos sobre editais, e não garante que uma oportunidade identificada resultará em contrato assinado. O serviço é uma ferramenta de descoberta e agilidade de informação — a análise, habilitação e disputa da licitação são de responsabilidade exclusiva do usuário.
3. Cadastro e conta
Para usar a Noluv você precisa criar uma conta com e-mail válido e senha. Alguns planos e formas de pagamento exigem CPF/CNPJ e endereço, usados exclusivamente para emissão de cobrança/nota fiscal via nosso processador de pagamentos.
- Você é responsável por manter a veracidade dos dados cadastrados e a confidencialidade da sua senha.
- Uma conta é de uso individual ou de uma única empresa — não deve ser compartilhada entre terceiros não autorizados.
- Você é responsável por qualquer atividade realizada através da sua conta.
4. Planos, preços e pagamento
A Noluv oferece um plano gratuito (Free) e planos pagos (Pro e Premium), com preços e limites descritos na tela de Assinatura e no FAQ, sujeitos a alteração mediante aviso prévio publicado no site.
- Cobrança mensal: assinatura recorrente, renovada automaticamente a cada ciclo até o cancelamento.
- Cobrança anual: pagamento único com desconto, parcelável em até 12x no cartão de crédito — não é uma assinatura recorrente, é uma compra fechada válida pelo período de 12 meses contratado.
- O processamento de pagamentos é feito por um provedor terceirizado (Asaas). A Noluv não armazena dados completos de cartão de crédito.
- Todo plano pago é precedido, quando aplicável, de um período de teste gratuito (trial) descrito no momento da contratação.
- Cada plano define por quanto tempo as licitações encontradas ficam visíveis no painel (histórico). Licitações mais antigas que esse período deixam de ser exibidas, mas não são apagadas: voltam a aparecer se a conta passar para um plano com histórico maior.
5. Cancelamento e reembolso
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento diretamente na tela de Assinatura, sem necessidade de justificativa. O acesso aos recursos do plano pago permanece ativo até o fim do período já pago; após esse prazo, a conta retorna automaticamente ao plano Free.
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, contratações feitas fora do estabelecimento físico (como a assinatura online da Noluv) têm direito de arrependimento em até 7 dias corridos a partir da contratação, com reembolso integral, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Solicitações de reembolso devem ser feitas por e-mail para contato@noluv.com.br.
6. Disponibilidade do serviço
Fazemos o possível para manter a Noluv disponível de forma contínua, mas o serviço depende de infraestrutura própria e de terceiros — incluindo, de forma crítica, a API pública do PNCP, operada pelo governo federal e fora do nosso controle. Instabilidades, lentidão ou indisponibilidade do PNCP podem atrasar ou impedir temporariamente a captura de novas licitações; nesses casos, a coleta continua tentando automaticamente e retoma do ponto onde parou assim que o serviço do governo volta — na prática, a indisponibilidade da fonte tende a gerar atraso nos alertas, e não perda de informação. As informações exibidas na plataforma e na busca pública refletem a última sincronização bem-sucedida com o PNCP.
Os resumos por e-mail são enviados periodicamente e estão sujeitos aos limites diários do provedor de envio; em picos de volume, parte das novidades pode ser incluída no resumo seguinte. Todas as licitações encontradas ficam disponíveis no painel independentemente do envio do e-mail.
Também podem ocorrer janelas de manutenção programada ou interrupções não planejadas na nossa própria infraestrutura. Buscamos minimizar esses eventos, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta (100% uptime).
7. Limitação de responsabilidade
A Noluv é uma ferramenta de apoio à descoberta de oportunidades públicas, não um serviço de consultoria jurídica, contábil ou de garantia de resultado comercial. Na máxima extensão permitida pela lei:
- Não nos responsabilizamos por decisões de negócio tomadas com base nas informações enviadas pela Noluv, incluindo eventuais divergências entre o alerta e o edital publicado oficialmente — o edital e o portal oficial do PNCP são sempre a fonte de verdade.
- Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade ou instabilidade de sistemas de terceiros (PNCP, provedores de e-mail, Telegram, processador de pagamento).
- Não garantimos que 100% das licitações relevantes para o usuário serão capturadas — o serviço depende da qualidade dos dados publicados pelos órgãos no PNCP e da precisão das palavras-chave configuradas pelo usuário.
- Nossa responsabilidade, quando aplicável, está limitada ao valor pago pelo usuário nos 3 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
8. Uso aceitável
Ao usar a Noluv, você concorda em não: (a) tentar acessar áreas ou dados de outros usuários sem autorização; (b) revender, redistribuir ou explorar comercialmente os alertas da Noluv como um serviço próprio concorrente; (c) fazer engenharia reversa, raspagem automatizada ou uso abusivo da plataforma — inclusive da busca pública gratuita, que não pode ser consultada por robôs ou scripts nem ter seus limites de uso contornados; (d) usar o serviço para fins ilegais.
9. Propriedade intelectual
A marca Noluv, o software, o design e os textos da plataforma são de propriedade da VCYBERWARE LTDA. Os dados de licitações e leilões exibidos são dados públicos oficiais do PNCP — a Noluv organiza e entrega essa informação, mas não detém direitos sobre o conteúdo original publicado pelos órgãos públicos.
10. Participação da VCYBERWARE em contratações públicas
Por transparência: a VCYBERWARE, empresa que opera a Noluv, pode participar de licitações e leilões públicos em nome próprio, como qualquer outra empresa. Quando isso acontecer:
- ela usará apenas informações públicas — as mesmas disponíveis a qualquer interessado no PNCP e na busca pública da Noluv;
- ela não utilizará as palavras-chave, os filtros, as licitações encontradas nem quaisquer outros dados das contas dos usuários para decidir de quais contratações participar ou como participar;
- não há tratamento privilegiado: a coleta e os alertas funcionam da mesma forma para todos, e a VCYBERWARE não tem acesso antecipado a nenhuma informação em relação aos usuários.
11. Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais é descrito em detalhe na nossa Política de Privacidade, que segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
12. Suspensão e encerramento de conta
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso prévio quando possível, exceto em casos de uso fraudulento ou que representem risco à plataforma ou a outros usuários. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco.
13. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma, com prazo razoável antes de entrarem em vigor. O uso continuado da Noluv após a atualização implica concordância com os novos termos.
14. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando aplicável por lei.