Valores de dispensa de licitação em 2026: tabela atualizada para ME e EPP

Por que esses valores importam para quem vende para o governo

A dispensa de licitação permite que órgãos públicos comprem direto de uma empresa, sem passar pelo processo completo de pregão, desde que o valor da contratação fique dentro de um teto definido em lei. Esse teto não é fixo: a Lei 14.133/2021 prevê que os valores sejam reajustados periodicamente por decreto, para acompanhar a inflação. Saber o valor vigente é essencial para quem é ME ou EPP, porque muitas prefeituras e órgãos menores usam a dispensa como principal forma de compra no dia a dia, sem a burocracia de uma sessão de lances.

Tabela de valores de dispensa em 2026 (Decreto nº 12.807/2025)

O Decreto nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025, entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026 e substituiu o Decreto nº 12.343/2024, atualizando os seguintes valores da Lei 14.133/2021:

• Obras e serviços de engenharia, incluindo manutenção de veículos (art. 75, I): R$ 130.984,20
• Compras e outros serviços em geral (art. 75, II): R$ 65.492,11
• Manutenção de veículos, sem o limite do inciso I (art. 75, §7º): R$ 10.478,74
• Pequenas compras com pagamento à vista, sem contrato escrito (art. 95, §2º): R$ 13.098,41
• Aquisição de produtos para pesquisa e desenvolvimento (art. 75, IV, c): R$ 392.952,63
• Obra, serviço ou fornecimento considerado de grande vulto (art. 6º, XXII): acima de R$ 261.968.421,04

O que cada valor significa na prática

Na prática, cada faixa serve para um tipo de contratação diferente. O limite de obras e serviços de engenharia (R$ 130.984,20) vale para reformas, construções pequenas e manutenção predial. Já o limite de compras e serviços em geral (R$ 65.492,11) é o mais usado por quem vende produtos, uniformes, materiais de escritório ou presta serviços comuns, como limpeza ou informática. O valor específico para manutenção de veículos (R$ 10.478,74) é menor e serve só para esse tipo de conserto, sem depender do limite de obras. Já as pequenas compras de até R$ 13.098,41 dispensam até contrato escrito, podendo ser feitas com pagamento à vista e nota fiscal simples. Os dois últimos valores, de pesquisa e desenvolvimento e de grande vulto, raramente aparecem no dia a dia de ME e EPP que vendem para prefeituras, mas ajudam a entender a escala completa da lei.

A regra do somatório: por que você não pode fracionar a compra

Um erro comum é achar que dá para dividir uma compra grande em várias dispensas pequenas para ficar dentro do limite. A lei não permite isso: o órgão público precisa somar todas as contratações de mesma natureza feitas no mesmo exercício financeiro. Se a soma ultrapassar o teto da categoria, a dispensa deixa de ser válida e a contratação deveria ter sido feita por pregão ou outra modalidade. Esse controle é feito pelo próprio órgão, mas é bom conhecer a regra porque contratos recorrentes com o mesmo cliente público podem esbarrar nesse limite ao longo do ano.

2026 x 2025: o que mudou para o seu negócio

Em 2025, pelo Decreto nº 12.343/2024, o limite de obras e serviços de engenharia era R$ 124.042,94 e o de compras e outros serviços era R$ 62.021,48. Com a atualização pelo IPCA-E trazida pelo Decreto nº 12.807/2025, os valores subiram para R$ 130.984,20 e R$ 65.492,11, respectivamente. Na prática, isso significa um pouco mais de espaço para fechar contratos por dispensa sem precisar disputar pregão. Vale lembrar que esses reajustes são periódicos e os valores vigentes podem mudar novamente no futuro, então é sempre bom conferir a data e a fonte antes de basear uma proposta neles.

Como encontrar dispensas abertas antes dos concorrentes

Conhecer os valores é só metade do caminho: o mais difícil costuma ser descobrir, em tempo real, quais órgãos estão abrindo processos de dispensa dentro da sua área de atuação. A Noluv monitora o PNCP a cada minuto por palavra-chave, com filtros por UF, cidade, modalidade, órgão, faixa de valor e termos de exclusão, e envia um resumo por e-mail a cada hora. Nos planos Essencial e Completo o aviso chega na hora pelo Telegram, e o painel tem filtros de prazo e valor para você priorizar o que faz sentido. Você também pode testar sem cadastro na busca gratuita de licitações ou ver como funciona a ferramenta gratuita de consulta ao PNCP.